Disponibilizo aqui para consulta e download as principais leis, decretos, resoluções e normas técnicas sobre acessibilidade: Lei nº 8.213/1991 Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Acesse a Lei nº 8.213/1991 na íntegra. “Art. LEIA MAIS
Tag: Lei Brasileira de Inclusão
Laudo de Acessibilidade para Hotéis e Pousadas
Como eu já escrevi em um post aqui no blog sobre Hotéis Acessíveis, hotéis, pousadas e demais estabelecimentos de hospedagem, segundo o art. 45 da Lei nº 13.146/2015 ou Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, devem ser acessíveis, LEIA MAIS