Legislação sobre acessibilidade

Disponibilizo aqui para consulta e download as principais leis, decretos, resoluções e normas técnicas sobre acessibilidade: Lei nº 8.213/1991 Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Acesse a Lei nº 8.213/1991 na íntegra. “Art. LEIA MAIS

Acessibilidade: circulação

Em se tratando de acessibilidade, certamente a circulação é um dos temas mais relevantes às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, isso por estar diretamente relacionada ao deslocamento cotidiano como também a direitos assegurados por lei a esse grupo, como LEIA MAIS