Alguns empresários, gestores e administradores de estabelecimentos abertos ao público ou de uso coletivo, ainda enxergam o investimento em acessibilidade como um gasto desnecessário, mas a verdade é que esse tipo de “economia” pode gerar prejuízos imensuráveis, que podem ir muito além das multas financeiras.
Visão equivocada
O primeiro equívoco desse tipo de pensamento é considerar “gasto” um investimento que irá trazer inúmeros benefícios para esses locais de uso comum, sejam eles públicos ou privados, podendo ser condomínios (residenciais, comerciais ou corporativos); hospitais, consultórios e clínicas; bares, padarias, cafeterias e restaurantes; clubes e academias; escolas; hotéis e pousadas; lojas; escritórios; bancos; farmácias; indústrias; centro de convenções; cinemas e teatros; supermercados; entre outros.
Se incorporada na fase de projeto arquitetônico (como deveria sempre ser), o custo de implantação da acessibilidade não excederia 0,2% do custo total da execução, mas claro que a sua adequação em um imóvel existente terá custos bem mais altos, já que muitos itens precisarão ser refeitos.
Por que já não pensar na construção ou mesmo reforma de um estabelecimento com a acessibilidade agregada, da mesma forma que o mobiliário ou equipamentos são contemplados? Por que a acessibilidade não é encarada como sendo um item essencial e inegociável? Algum empresário cogita não ter eletricidade em um estabelecimento, por exemplo?
Multas pesadas
Infelizmente, a minha percepção geral em relação à implantação da acessibilidade nos estabelecimentos abertos ao público ou de uso coletivo, é que essa busca pela adequação acaba acontecendo apenas após as autuações e aplicações de multas por parte dos órgão públicos.
E sim, a fiscalização está acontecendo com maior frequência, podendo ser espontânea ou através de denúncias ao Ministério Público. Eu acompanho isso bem de perto junto aos clientes, inclusive oferecendo assessoria jurídica em casos específicos, principalmente por conta das multas recebidas, que podem ser bem significativas em algumas situações.
Aliás, não existem valores preestabelecidos para as multas no caso de descumprimento da acessibilidade arquitetônica, caberá ao juiz avaliar e determinar as penalidades devidas, podendo inclusive ocasionar na interdição do local e suspensão da licença de funcionamento, até que as adequações necessárias sejam feitas, sendo que, em alguns casos, essa interdição pode trazer muito mais prejuízos financeiros que a própria multa.
O Ministério Público Federal e as Secretarias da Pessoa com Deficiência fiscalizam em todo o país, através de de suas unidades estaduais e municipais, o cumprimento das leis e normas técnicas vigentes de acessibilidade. Denúncias e reclamações podem ser feitas de forma anônima e caso qualquer cidadão se sinta desrespeitado, basta buscar o site do Ministério Público do seu estado ou mesmo a prefeitura do seu município para maiores informações.
No caso de denúncia ou mesmo fiscalização, tanto o proprietário do estabelecimento como o responsável técnico pelo projeto arquitetônico ou obra, podem responder judicialmente pelo não cumprimento das leis de acessibilidade e a situação ainda pode se agravar caso ocorra algum acidente envolvendo um usuário.
Responsabilidade acima de tudo
Percebe como esse assunto é sério? Estamos falando de intervenções obrigatórias e não opcionais! A acessibilidade é um direito garantido por lei federal e sua implantação precisa ser respeitada de uma vez por todas!
Não espere que situações desagradáveis como essas manchem a reputação da sua empresa, atue, com responsabilidade de forma preventiva e busque profissionais especializados para essa orientação. Entre em contato conosco e conheça melhor os nossos serviços de Consultoria em Acessibilidade.
