O Laudo de Acessibilidade é um documento que serve de orientação ao proprietário ou gestor de um imóvel, ou ainda ao responsável técnico por um projeto arquitetônico ou uma obra em andamento, na identificação das barreiras físicas que se encontram em não conformidade com a legislação e normas técnicas vigentes e que precisam de adequação em acessibilidade.
Esse documento é elaborado após uma vistoria técnica na edificação ou análise de projeto arquitetônico e precisa ser emitido com um RRT (Registro de Responsabilidade Técnica), no caso do responsável ser um arquiteto, ou ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), se for um engenheiro, para sua validação legal.
O Laudo de Acessibilidade, além de apresentar um diagnóstico da edificação, indica o que deve ser feito, mas não detalha, através de projeto arquitetônico, os métodos de execução.
Como o Laudo de Acessibilidade é elaborado?
Vistoria técnica ou análise de projeto arquitetônico: visita presencial à edificação para levantamento de dados, através de medições, esclarecimentos de dúvidas com o responsável ou gestor do imóvel, levantamento fotográfico, recebimento da planta do local, entre outros recursos. Caso o imóvel em questão ainda esteja em fase de projeto, essa análise será feita no formato de consultoria junto ao responsável técnico ou equipe de arquitetura.
Rota acessível: traçado deste percurso, que será a espinha dorsal da intervenção, identificando cada item que precisa se adequar aos padrões de acessibilidade, além das áreas de uso comum, englobando os seguintes quesitos:
Calçada; atendimento prioritário (no caso de estabelecimentos comerciais e de serviços); balcão de atendimento, informações, bilheteria e recepção; acessos e circulação; pisos e revestimentos; sinalização (tátil, visual e sonora); iluminação; deslocamento vertical construído (escadas, rampas e seus componentes); deslocamento vertical eletromecânico (elevadores, plataformas e escadas rolantes); mobiliário e elementos diversos; portas, maçanetas e puxadores; janelas; comandos e acionamentos; estacionamento; banheiros, sanitários e vestiários; piscina; playground; outros quesitos específicos ao uso da edificação.
Entrega: apresentação, ao responsável ou gestor do imóvel, de todos os tópicos abordados no Laudo de Acessibilidade e quais adequações precisam ser feitas para que a edificação esteja em conformidade com as normas técnicas e legislação vigentes.
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