O ideal seria que todos os projetos arquitetônicos já viessem com a acessibilidade implantada, mas sabemos que isso nem sempre acontece e, na maioria das vezes, é porque o profissional arquiteto precisa disponibilizar toda a sua atenção aos demais itens e detalhamentos que um projeto convencional de arquitetura demanda (e que não são poucos). Eu entendo perfeitamente, pois a acessibilidade acaba sendo uma área complementar da arquitetura, que requer muito estudo e uma dedicação integral do especialista, sendo assim muito difícil exercer as duas funções ao mesmo tempo sem sobrecarga e também sem perder a qualidade em uma delas.
Ao emitir um RRT (Registro de Responsabilidade Técnica), o profissional arquiteto declara que o projeto em questão está em conformidade com as normas técnicas e leis vigentes, ou seja, ele assume a responsabilidade de ter implantado TODAS as recomendações técnicas e exigências legais, o que é muito complexo de ser feito sem a orientação de um especialista.
Considerando a Lei Federal n° 13.146, de 06 de julho de 2015, intitulada a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que dispõe no §1° do Art. 56 que:
"As entidades de fiscalização profissional das atividades de Engenharia, de Arquitetura e correlatas, ao anotarem a responsabilidade técnica de projetos, devem exigir a responsabilidade profissional declarada de atendimento às regras de acessibilidade previstas em legislação e em normas técnicas pertinentes."
E por conta dessa complexidade em elaborar dois projetos simultaneamente, pois entendo o projeto de acessibilidade como um projeto complementar, assim como acontece com os de elétrica, hidráulica, estrutural, luminotécnico, entre outros, é preciso construir essa relação de parceria entre os colegas, tanto arquitetos como engenheiros, para que possamos ter a acessibilidade naturalmente implantada em nossas edificações e assim construirmos juntos uma sociedade mais justa para todas as pessoas, sejam elas com ou sem deficiência ou mobilidade reduzida.
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