Controle de acesso (nada acessível)

mulher idosa em cadeira de rodas, de cabelos brancos curtos, vestindo casaco de lã na cor verde, calça comprida na cor cinza e sapatos na cor bege, acionando a abertura de uma porta de um ambiente de uso comum em um condomínio residencial com a mão direita.

Eu já tinha um certo conhecimento das dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência em relação aos equipamentos de controle de acesso, instalados em vários locais, sejam eles públicos ou privados, mas foi através de um post da atleta Maiara Barreto em seu perfil do Instagram (@maiara.barreto.16) que esse tema passou a me incomodar ainda mais.

Esses itens estão cada vez mais presentes em nossas vidas, justificados pela necessidade de segurança em condomínios residenciais, edifícios corporativos, escolas, universidades, academias, clubes, entre outros, mas será que eles realmente conseguem garantir o acesso de todas as pessoas?

O que diz a norma

A figura 26 da  NBR 9050: Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, mostra as alturas recomendadas para o posicionamento de diferentes tipos de comandos e controles, que varia entre 0,40 m a 1,20 m de altura do piso acabado.

Figura 26 da NBR 9050 que mostra as alturas recomendadas para o posicionamento de diferentes tipos de comandos e controles, que varia entre 0,40 m a 1,20 m de altura do piso acabado.
fig. 26 “altura para comandos e controles” | fonte: ABNT NBR 9050

Para a determinação das alturas referenciais dos parâmetros antropométricos, foram consideradas as medidas entre 5% a 95% da população brasileira, ou seja, os extremos correspondentes a mulheres de baixa estatura e homens de estatura elevada. E nesse grupo também incluem-se, além das pessoas em pé, as pessoas em cadeira de rodas (PCR).

Além da altura de instalação desses dispositivos, é fundamental que eles consigam atender aos diferentes tipos de deficiências existentes, por exemplo, o controle de acesso por reconhecimento facial é muito funcional para as pessoas com alguma limitação de mobilidade dos membros superiores ou mesmo a sua ausência, mas as pessoas cegas talvez tenham dificuldade em utilizá-lo, caso a sua sinalização não esteja adequada. No entanto, a biometria através da impressão digital poderia ser mais acessível às pessoas com deficiência visual, mas não atenderia às amputadas de membros superiores, como citado anteriormente, portanto, é importante que as empresas responsáveis por esses equipamentos encontrem soluções adequadas a diversos usos.

E lembrando que o art. 4º da  Lei nº 13.146/2015, mais conhecida como LBI – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ou Estatuto da Pessoa com deficiência, diz:

"Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação" (BRASIL, 2015).

Ou seja, equipamentos de controle de acesso, assim como outros dispositivos de atendimento ao público, devem atender a todas as pessoas, inclusive as com deficiência e mobilidade reduzida em sua diversidade de condições.

A realidade

A atleta Maiara Barreto, citada no comecinho deste post, não conseguiu acessar a área da piscina onde treina, já que o equipamento de reconhecimento facial estava instalado em uma altura inadequada às pessoas em cadeira de rodas! Uma pessoa com baixa estatura provavelmente não conseguiria também. Desrespeito e constrangimento que poderia ser evitado com dispositivos articulados ou com regulagem de altura, por exemplo.

Como já havia expressado minha indignação no post Socorro, fornecedores!, é preciso que as empresas responsáveis pela produção e venda de equipamentos de controle de acesso e outros itens para espaços e ambientes de uso comum, estejam mais a par das normas e legislação de acessibilidade, afinal, elas são responsáveis por sua adequada distribuição, instalação e funcionamento.

Como arquitetos e urbanistas, temos o papel de projetar ambientes mais acessíveis e democráticos, os quais todas as pessoas possam usufruir com autonomia, conforto e segurança, mas para que isso seja uma realidade em nosso país, precisamos que vários agentes da sociedade estejam alinhados conosco e um deles é o fornecedor de itens acessíveis.

Fica aqui então o meu chamado por empresas já comprometidas com a acessibilidade ou mesmo as dispostas a se adequar nesse sentido, se você conhecer alguma ou algum fornecedor de materiais, produtos ou equipamentos de atendimento ao público ou utilizados em ambientes coletivos, entre em contato conosco.