Essa é uma pergunta muito comum de moradores e síndicos de condomínios residenciais que precisam que a piscina do seu prédio se torne acessível.
Na verdade isso nem é uma opção, pois para quem ainda não sabe, todas as áreas de uso comum dos edifícios, incluindo as áreas de lazer, como as piscinas, novas ou já existentes, devem ser adequadas aos padrões de acessibilidade. E isso está lá, claramente disposto no art. 57 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também conhecida como o Estatuto da Pessoa com Deficiência:
"As edificações públicas e privadas de uso coletivo já existentes devem garantir acessibilidade à pessoa com deficiência em todas as suas dependências e serviços, tendo como referência as normas de acessibilidade vigentes" (BRASIL, 2015).
E não precisa que algum morador com deficiência faça formalmente uma solicitação, TODAS as piscinas de condomínios antigos precisam ser adequadas às normas técnicas de acessibilidade. Sobre os edifícios novos, eu não preciso nem citar que eles já devem contemplar a acessibilidade desde o projeto, né?
Como adequar as piscinas
No geral, nesses casos, existem dois caminhos: o da reforma (sempre mais complexo) ou o da implantação de equipamentos prontos, daí vai depender das condições atuais da piscina em questão.
De cara, o piso do entorno das piscinas deve atender à NBR 10339: Piscina – projeto, execução e manutenção, em seu Anexo A, que determina tecnicamente alguns itens como: coeficiente de atrito molhado, absorção de água, resistência ao tráfego, entre outros.
Já as bordas, degraus de acesso à água, corrimãos e barras de apoio devem ter sempre acabamento arredondado. No entorno das piscinas, assim como nos pisos secos, também não podem haver desníveis acima de 5 mm.
Recomenda-se a instalação de barras de apoio nas bordas internas das piscinas, na altura do nível da água, em locais que não interfiram com o acesso ao seu interior.
Meios de acesso às piscinas
Segundo a NBR 9050: Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, existem 4 meios de entrada e saída de piscinas, sendo:
Rampas
As rampas podem ser tanto construídas (no caso de reformas) como implantadas já prontas para uso e essa escolha irá depender dos objetivos funcionais e estéticos esperados. Existem prós e contras em cada tipo, como custos, aparência, flexibilidade de projeto, durabilidade, entre outros, mas que só podem ser avaliados por um profissional especializado.
As rampas devem ter inclinação máxima de 8,33 %, além de corrimãos em ambos os lados, instalados a 0,70 m do piso.
Escadas
Assim como as rampas, as escadas também podem ser construídas como também implantadas já prontas nas piscinas e devem obedecer algumas dimensões, como: largura total de 0,80 m a 1,00 m, degraus submersos com piso variando de 0,35 m a 0,46 m e espelho de no máximo 0,20 m. Os corrimãos também devem ser instalados nos dois lados da escada, mas em três alturas: 0,45 m, 0,70 m e 0,92 m.
Banco de transferência
O banco de transferência é um elemento construído na própria borda da piscina e não deve ser confundido com a cadeira de transferência, que é um dos nomes dados a um equipamento de acesso que veremos no próximo item.
Ele deve ter altura entre 0,40 m e 0,48 m, comprimento de no mínimo 1,20 m e profundidade de 0,45 m, além de reentrância sob a borda da piscina de 0,20 m. As barras paralelas para facilitar a transferência para a piscina devem ser instaladas em sua base, com distância entre 1,00 m a 1,10 m, conforme a ilustração a seguir:
Logo à frente do banco de transferência, deve ser contemplada a área de aproximação e manobra de 360°, que não pode interferir com a área de circulação no entorno da piscina. E o nível da água não pode estar abaixo dos 10 cm do assento do banco.
Equipamento de acesso ou transferência
Também conhecidos como elevador, cadeira ou guincho de transferência, esses equipamentos, geralmente hidráulicos, devem ser instalados paralelamente à borda da piscina, a uma distância de 0,40 m do eixo do assento. O módulo de transferência, no lado oposto, também deve ser respeitado, de modo que o usuário possa operar o equipamento com autonomia e segurança.
Definindo o acesso
Existem algumas regras que precisam ser obedecidas no momento de definir qual (ou mesmo quais) desses itens deve ser instalado como acesso às piscinas e que estão relacionadas às dimensões e tipo de tanque, conforme indicado a seguir:
:: Piscinas com tanque com perímetro de até 90 m: devem ter, obrigatoriamente, rampa ou equipamento de acesso. Escada e banco de transferência podem ser instalados opcionalmente.
:: Piscinas com tanque com perímetro maior que 90 m: devem ter, obrigatoriamente, a combinação de dois itens, podendo ser:
- rampa + equipamento de acesso;
- rampa + banco de transferência;
- rampa + escada;
- equipamento de acesso + banco de transferência;
- equipamento de acesso + escada.
:: Piscinas com tanque de onda, de correnteza artificial e outras cujo acesso é limitado a uma área: devem ter, obrigatoriamente, rampa ou equipamento de acesso. Escada e banco de transferência podem ser instalados opcionalmente.
:: Piscinas com tanques tipo spas, ofurôs e similares: devem ter, obrigatoriamente, equipamento de acesso ou banco de transferência.
Muito importante deixar claro que a definição de como o acesso à piscina será feito, deve partir de um profissional especializado e apto a emitir um Registro de Responsabilidade Técnica específico às adequações de acessibilidade.
Lembrando também que todos, e não apenas as pessoas com deficiência, saem ganhando com a implantação da acessibilidade nas áreas de uso coletivo. Crianças, pessoas idosas e com outros tipos de mobilidade reduzida também irão usufruir desses recursos, que certamente agregarão valor ao local implantado.
Para maiores informações sobre os nossos serviços de consultoria em acessibilidade, entre em contato conosco.
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