Uma dúvida muito frequente, principalmente dos proprietários de estabelecimentos comerciais, é se o local, seja ele um restaurante, uma loja ou uma escola, por exemplo, precisa realmente ser acessível em todos os espaços ou se é possível reservar um atendimento no térreo, em um ambiente de fácil acesso para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
E a resposta é NÃO, pois a acessibilidade precisa estar vinculada ao ambiente e não ao serviço prestado, já que todas as pessoas, independentemente de suas limitações físicas ou mesmo intelectuais, devem ter acesso aos espaços em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, como disposto no Art. 57 da Lei Federal n° 13.146, intitulada a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência):
"As edificações públicas e privadas de uso coletivo já existentes devem garantir acessibilidade à pessoa com deficiência em todas as suas dependências e serviços, tendo como referência as normas de acessibilidade vigentes".
Atendimento diferenciado, SQN
Vamos a alguns exemplos bem comuns onde essa prática, disfarçada de uma “atenção especial do estabelecimento” às pessoas com deficiência, é na verdade mais um exemplo de limitação ao qual esse grupo tão diverso costuma enfrentar em seu dia a dia.
Já vi muitos restaurantes e bares que têm ali, geralmente no térreo e na área externa, um cantinho, especialmente reservado para as pessoas em cadeira de rodas, que, no fim das contas, são as que “ocupam” mais espaço físico. Mas e se a pessoa preferir ficar na parte interna no lugar, ela não tem esse direito de escolha? Quantas vezes chegamos a um local e optamos ali na hora por qual ambiente ficar?
E em uma loja de roupas, por exemplo, uma pessoa em cadeira de rodas não deveria ter o mesmo direito de circular pelas araras como as demais? Sim, o espaço físico é muitas vezes um empecilho, mas garanto que existem adequações arquitetônicas que podem ser feitas para otimizar o espaço. Na hora de pagar pela compra, o balcão de atendimento está com uma altura adequada? Ou o cliente sem deficiência vale mais que o PcD?
Outro dia vi uma farmácia de manipulação próxima à minha casa, instalada em um sobrado antigo, onde o atendimento era no primeiro pavimento com acesso a partir de uma pequena escada. Mas o que me chamou mesmo a atenção foi uma plaquinha, instalada no portão de madeira de uma antiga garagem no térreo, que informava que ali era feito o atendimento das pessoas com deficiência, com o símbolo internacional de acesso e tudo! O detalhe é que este portão estava sempre fechado e a pessoa ainda deveria tocar uma campainha para ser atendido.
Jeitinho brasileiro
Você percebe o quanto essa situação é inadequada? Ou você a enxerga como um plano B para oferecer atendimento de alguma forma? Se você escolheu a segunda opção, eu até entendo, de certa forma, o seu ponto de vista, de que é melhor alguma coisa do que nada, mas imagine só se todos os estabelecimentos abertos ao público resolverem criar seus próprios métodos de atendimento? Certamente teríamos soluções esdrúxulas para justificar a falta de acessibilidade e por isso que temos as normas técnicas específicas a serem seguidas e implantadas, que garantem o uso desses espaços com autonomia, conforto e segurança ao maior número possível de pessoas.
Então, resumindo, todas as pessoas têm o direito de circular e usufruir dos mesmos espaços e ambientes que as demais, inclusive com o mesmo direito de escolha de onde e como fazê-lo. Se o estabelecimento tiver mais de um andar, ele terá que disponibilizar esse acesso através de uma plataforma elevatória, por exemplo, mesmo que o atendimento possa ser feito no térreo, se algumas pessoas podem subir de escada, todas as outras também deverão poder, mesmo que de outra forma.
A ideia desse post é estimular o exercício de observação dos espaços de uso comum, sejam eles públicos ou privados, já que esses pontos passam geralmente despercebidos por aqueles que não enfrentam esse tipo de dificuldade em seu dia a dia. Por onde uma pessoa tem acesso, todas deve ter, simples assim.
